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Estatuto

1

Estatuto da Advocacia e da OAB

Regimento Interno OAB/SC

16

Novo Regimento Interno – Resolução CP 55/2021 – aprovado em 06/08/2021, com alterações da Resolução 56/2021- entrou em vigor em 01/10/2021
Alteração Regimento Interno – Resolução CP 56/2021 – aprovado em 24/09/2021
Alteração Regimento Interno – Resolução CP 01/2022 – aprovado em 17/02/2022
Alteração Regimento Interno – Resolução CP 14/2022 – aprovado em 24/06/2022
Alteração Regimento Interno – Resolução CP 06/2023 – aprovado em 19/05/2023
Regimento Interno OAB/SC – anterior a outubro/2021 – Revogado
Alteração Regimento Interno – Resolução CP 11/2024 – aprovado em 13/12/2024
Regimento Interno OAB/SC – entrou em vigor em 01/10/2021 – Atualizado até 03/10/2024
Alteração Regimento Interno – Resolução CP 10/2024 – aprovado em 03/10/2024
Alteração Regimento Interno – Resolução DE 03/2024 – aprovado em 20/09/2024
Alteração Regimento Interno – Resolução CP 08/2023 – aprovado em 21/07/2023
Alteração Regimento Interno – Resolução CP 03/2024 – aprovado em 23/02/2024
Regimento Interno OAB/SC – entrou em vigor em 01/10/2021 – Atualizado até 23/02/2024
Alteração Regimento Interno – Resolução CP 03/2025
Regimento Interno OABSC- entrou em vigor em 01/10/2021- Atualizado até 13/12/2024
Regimento Interno OABSC- entrou em vigor em 01/10/2021- Atualizado até 21/02/2025

Uniformização de Jurisprudência

6

Uniformização 01/2017
Uniformização 02/2017
Uniformização 03/2017
Uniformização 01/2018
Uniformização 01/2021
Uniformização 02/2021

Súmulas

3

Súmula 01/2016 Impedimentos – Juízes Leigos (Conselho Pleno)
Súmula 02/2017 Alteração do Verbete da Súmula 01/2016 – Impedimentos Juízes Leigos ( Conselho Pleno)
Súmula 01/2017 Amicus Curiae (Comissão de Prerrogativas)

Códigos

1

Código de Ética e Disciplina

Resoluções

7

Resolução 08/2014 – Taxa de preparo de Recurso
Resolução 44/2020 – Prazos Processuais
Resolução 61/2021 – Projeto Jovem Advogado
Resolução DE 05/2023 – Atualização da Tabela de Honorários
CF – Provimento n. 222.2023 e Resolução n. 002.2023 – Consolidação das Regras Eleitorais
Resolução 04/2024 – Credenciamento de escritórios para fins de Estágio
Retificação do Edital da Resolução CP nº 04/2024

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