Estatuto
1
Regimento Interno OAB/SC
16
- Novo Regimento Interno – Resolução CP 55/2021 – aprovado em 06/08/2021, com alterações da Resolução 56/2021- entrou em vigor em 01/10/2021
- Alteração Regimento Interno – Resolução CP 56/2021 – aprovado em 24/09/2021
- Alteração Regimento Interno – Resolução CP 01/2022 – aprovado em 17/02/2022
- Alteração Regimento Interno – Resolução CP 14/2022 – aprovado em 24/06/2022
- Alteração Regimento Interno – Resolução CP 06/2023 – aprovado em 19/05/2023
- Regimento Interno OAB/SC – anterior a outubro/2021 – Revogado
- Alteração Regimento Interno – Resolução CP 11/2024 – aprovado em 13/12/2024
- Regimento Interno OAB/SC – entrou em vigor em 01/10/2021 – Atualizado até 03/10/2024
- Alteração Regimento Interno – Resolução CP 10/2024 – aprovado em 03/10/2024
- Alteração Regimento Interno – Resolução DE 03/2024 – aprovado em 20/09/2024
Uniformização de Jurisprudência
6
Códigos
1
Resoluções
7
- Resolução 08/2014 – Taxa de preparo de Recurso
- Resolução 44/2020 – Prazos Processuais
- Resolução 61/2021 – Projeto Jovem Advogado
- Resolução DE 05/2023 – Atualização da Tabela de Honorários
- CF – Provimento n. 222.2023 e Resolução n. 002.2023 – Consolidação das Regras Eleitorais
- Resolução 04/2024 – Credenciamento de escritórios para fins de Estágio
- Retificação do Edital da Resolução CP nº 04/2024